Desde 2025 nossa equipe se reúne semanalmente para analisar precedentes, teses e normas que afetam os casos que atendemos. Estas são as notas técnicas desses encontros.
É possível reafirmar a Data de Entrada do Requerimento para momento posterior ao ajuizamento, desde que os requisitos estejam preenchidos nesse novo marco.
STJ — Tema 1018
Segurados que continuaram trabalhando após a concessão e a questão de caber ou não uma segunda aposentadoria.
Estudo interno — ausência de previsão legal
Situações em que a regra de cálculo posterior à reforma produz benefício menor, por incidir sobre o menor valor contribuído.
Estudo interno — EC 103/2019
Estamos à disposição para compreender o contexto e indicar os caminhos jurídicos adequados, com clareza e responsabilidade.
