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Direito Previdenciário
Cálculo do benefício por incapacidade após a reforma da previdência
Situações em que a regra de cálculo posterior à reforma produz benefício menor, por incidir sobre o menor valor contribuído.
Estudo sobre o cálculo do benefício por incapacidade.
Após a reforma existem situações prejudiciais em que o cálculo acaba sendo menor. A conta acaba sendo feita em cima do menor valor contribuído.
ReferênciaEstudo interno — EC 103/2019
Este estudo reproduz a discussão técnica registrada em ata pelo grupo de estudos do escritório. Tem caráter informativo, não constitui parecer jurídico e não substitui a análise individual de cada caso.