← Estudos de casos clínicos jurídicos
Direito Previdenciário
Desaposentação e a discussão sobre uma segunda aposentadoria
Segurados que continuaram trabalhando após a concessão e a questão de caber ou não uma segunda aposentadoria.
Estudo sobre desaposentação e aposentação: pessoas cuja aposentadoria já foi deferida, porém seguiram trabalhando.
O questionamento seria se caberia uma segunda aposentadoria.
A barreira seria a não existência de lei para enquadrar casos como este.
ReferênciaEstudo interno — ausência de previsão legal
Este estudo reproduz a discussão técnica registrada em ata pelo grupo de estudos do escritório. Tem caráter informativo, não constitui parecer jurídico e não substitui a análise individual de cada caso.