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Direito Previdenciário
Pensão por morte com vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho
O TRF4 possui precedentes pacificados garantindo pensão por morte quando o vínculo empregatício do segurado foi reconhecido na Justiça do Trabalho.
O TRF4 possui precedentes pacificados confirmando o direito em receber pensão por morte do segurado que teve reconhecido o seu vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.
Precedentes: Apelações Cíveis nº 5001600-35.2018.4.04.7002 e 5014249-78.2013.4.04.7205.
ReferênciaTRF4 — Apelações Cíveis 5001600-35.2018.4.04.7002 e 5014249-78.2013.4.04.7205
Este estudo reproduz a discussão técnica registrada em ata pelo grupo de estudos do escritório. Tem caráter informativo, não constitui parecer jurídico e não substitui a análise individual de cada caso.