Deficiência permanente classificada pelo INSS como de curto prazo
Caso concreto de perda de um dos braços em que o INSS não caracterizou a deficiência como de longo prazo e indeferiu o benefício.
Estudo de caso concreto de não constatação de deficiência a longo prazo em deficiência permanente pelo INSS.
Trata-se da perda de um dos braços, situação em que o INSS caracterizou a deficiência como não sendo de longo prazo e, por sua vez, indeferiu o benefício.
Trata-se, no entendimento exposto no estudo, de direito líquido e certo, uma vez caracterizada a deficiência permanente. Está sendo estudada a possibilidade de mandado de segurança.
Este estudo reproduz a discussão técnica registrada em ata pelo grupo de estudos do escritório. Tem caráter informativo, não constitui parecer jurídico e não substitui a análise individual de cada caso.